Vereadores pedem inconstitucionalidade da lei que aumenta o valor da planta genérica
O aumento da alíquota da planta genérica resulta, em muitos casos, no reajuste do IPTU. Os vereadores procuraram o Ministério Público porque consideram que houve atropelamento do regimento interno e que os projetos aprovados, portanto, seriam inconstitucionais. Confira: