Vereadores judicializam aumento do IPTU via decreto; justiça pede informação à prefeitura
A prefeitura de Chapada dos Guimarães tem até esta terça-feira para explicar à Justiça porque aumentou a planta genérica do município via decreto, publicado em 7 de janeiro de 2022. O assunto foi judicializado pelos vereadores Fabiana Advogada, Kinho da Saúde, Jonas Gaudério e Dudu Neves por entenderem que a medida feriu os princípios constitucionais ao não passar por discussão na...